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Justiça determina que Bradesco NÃO FECHE agência em Boraceia

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Justiça determina que Bradesco NÃO FECHE agência em Boraceia

A Justiça de Pederneiras atendeu a pedido da Cidade de Boraceia e determinou que o Banco Bradesco mantenha em funcionamento, por mais oito meses, a agência nº 0873-7 instalada na cidade. A decisão suspende o fechamento previsto para 19 de setembro de 2025 e impõe multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 2 milhões, em caso de descumprimento.

Na ação, a Cidade de Boraceia alegou que o encerramento causaria graves prejuízos à população, formada em grande parte por idosos e aposentados, além de não existir transporte público regular para cidades vizinhas. O juiz Vitor Marcon Assumpção Vieira destacou que a atividade bancária, embora privada, possui caráter essencial e deve respeitar princípios da função social da atividade econômica, da defesa do consumidor e da dignidade da pessoa humana.

A decisão reconhece a necessidade de equilibrar a livre iniciativa do banco com a proteção da coletividade. Assim, o prazo de oito meses foi considerado adequado para permitir uma transição organizada, possibilitando que o município busque outra instituição financeira e que a população se adapte.

A atuação dos advogados Gabriel Devidis de Souza e Rui Fernando Braga Alves foi considerada crucial para a obtenção da liminar, garantindo a permanência temporária do serviço bancário na cidade.

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