Ministério Público orienta municípios sobre cargos comissionados e comentários em redes sociais
Uma atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo reforçou orientações sobre o uso da estrutura pública por servidores, especialmente em atividades ligadas a redes sociais de agentes políticos. A medida chama atenção para a necessidade de fiscalização e controle, evitando que funcionários utilizem horário de expediente ou recursos públicos para produção de conteúdos de interesse pessoal.
A iniciativa teve origem após questionamentos apresentados pelo vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho. A manifestação foi baseada em supostas participações de servidores comissionados em gravações e divulgações de vídeos em perfis particulares, além de pedidos de acesso a imagens de câmeras de monitoramento e relatos sobre produções audiovisuais realizadas dentro de prédios públicos, na cidade de Garça e região.
Durante a apuração, o Ministério Público analisou documentos e informações encaminhadas, reforçando a importância de manter regras claras para garantir legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública. A orientação destaca que servidores devem atuar exclusivamente dentro das atribuições institucionais, sem envolvimento em ações que possam caracterizar promoção pessoal em ambientes digitais.
A recomendação foi direcionada às Prefeituras e Câmaras Municipais de Garça e toda a região, com foco no fortalecimento da fiscalização interna e na adoção de medidas preventivas. O posicionamento ressalta o caráter educativo da atuação ministerial, reforçando a necessidade de transparência e do uso correto da estrutura pública.
