Novo pedido de cassação contra Airton Pegoraro é protocolado por representante de 135 ADIs, junto com apoio de outros setores da Educação
Um novo pedido de cassação de mandato foi protocolado na tarde desta terça-feira (03) contra o gestor Airton Luis Pegoraro (Avante). A denúncia foi apresentada pela servidora da Educação Walquiria Maria Ramos da Silva, que afirma representar as 135 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) da rede municipal de Bariri.
A representação acusa o gestor de supostas infrações político-administrativas por descumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, conhecida como Lei das ADIs, que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, desde que atendidos os requisitos legais.
Segundo a denunciante, as profissionais deveriam ser enquadradas na carreira do magistério e receber os direitos correspondentes. Ela também afirma que, durante a campanha eleitoral de 2024, Airton teria prometido adequar os salários à legislação federal.
O que acontece agora?
Como o pedido foi protocolado no final da tarde, a expectativa é que não entre na pauta da sessão desta semana. A previsão é de que seja analisado na sessão do dia 16 de novembro, após parecer da Procuradoria Jurídica da Casa do Povo.
Este é o segundo pedido de cassação relacionado ao tema. O primeiro foi apresentado em 5 de outubro pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Gilson de Souza Carvalho, e acabou arquivado por 6 votos a 1, no dia 19 de outubro.
Outro lado
A Cidade de Bariri sustenta que já possui professores de Educação Infantil e professores auxiliares enquadrados na carreira do magistério e que recebem o piso nacional da categoria.
O Executivo argumenta que a nova legislação não determina o enquadramento automático das ADIs, sendo necessário avaliar as atribuições exercidas, a formação exigida e os critérios do concurso público.
A nova denúncia ainda precisará passar pela análise dos representantes do povo, e o pedido de cassação não significa que o gestor tenha perdido o mandato ou que as acusações estejam comprovadas.
Foto: Noticiantes
