Impasse trava bairro inteiro e moradores ficam proibidos de construir suas casas em Jaú

Impasse trava bairro inteiro e moradores ficam proibidos de construir suas casas em Jaú

Mais de 400 famílias vivem uma situação revoltante e sem solução no papel há muito tempo. Mesmo com terrenos prontos, devidamente regularizados e impostos pagos, moradores seguem sem poder construir suas moradias por falta de um documento essencial que não está sendo liberado pela prefeitura, o que levou o caso parar na Justiça.

Em Jaú, no bairro Jardim Europa, o problema gira em torno da não emissão do Termo de Verificação de Obras (TVO), documento obrigatório para iniciar construções. Diante disso, o Ministério Público entrou com uma ação pedindo que a Justiça obrigue a Prefeitura à emissão imediata do documento que libera as construções, além de solicitar indenização por dano coletivo.

Segundo o MP, não existe justificativa técnica para impedir os moradores, já que o loteamento teria infraestrutura completa pronta há muito tempo. Para sustentar essa versão, foram apresentados laudos, fotos e estudos apontando que o local estaria em perfeitas condições de receber construções.

Outro ponto que chama atenção é uma possível contradição: mesmo sem o documento, já houve autorização para construções no bairro apenas para alguns proprietários, aonde já estão em funcionamento instalações de comércio e de serviços. A construção de uma grande escola com recursos do governo federal também foi autorizada e já está em andamento.

O município alega que ainda existem pendências que impedem a liberação do documento, como problemas na infraestrutura.

Já a empresa responsável pelo loteamento afirma que a infraestrutura está completamente executada e que eventuais ajustes não seriam suficientes para travar tudo.

Agora, a decisão final está nas mãos da Justiça. Caso haja uma liberação imediata, os moradores poderão finalmente sair do papel e começar a construir suas moradias, encerrando um problema que já dura anos.

Na foto, posto em funcionamento e construção de escola no Jardim Europa.

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