TSE derruba retotalização dos votos em Jaú e Daniela Rodrigueiro deve voltar à Câmara
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) muda novamente o cenário político de Jaú e abre caminho para que Daniela Aparecida Rodrigueiro reassuma sua cadeira na Casa do Povo. A ministra Estela Aranha concedeu uma liminar que suspende os efeitos das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e torna sem efeito a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024, realizada em 11 de novembro.
A medida representa uma vitória importante para Daniela, que havia deixado a Câmara após o recálculo eleitoral provocado pelo reconhecimento de fraude à cota de gênero na chapa do PRD. Com a nova contagem, ela perdeu a vaga, que passou a ser ocupada por outro candidato.
Na decisão, a ministra aponta que o cumprimento imediato da retotalização ocorreu antes do esgotamento da instância ordinária, contrariando precedentes do próprio TSE. A magistrada também considerou o risco de prejuízo ao mandato e determinou a suspensão dos efeitos dos acórdãos até que essa etapa do processo seja concluída.
O que acontece agora?
A decisão determina que o TRE-SP e a 63ª Zona Eleitoral de Jaú sejam comunicados com urgência. Com a retotalização tornada sem efeito, o resultado anterior da eleição proporcional deve ser restabelecido enquanto a discussão judicial prossegue. Isso abre caminho para a recuperação da cadeira por Daniela e também repercute na composição alterada pela nova contagem.
A efetivação do retorno, porém, depende do cumprimento da ordem pela Justiça Eleitoral e das providências formais junto à Casa do Povo. A decisão não determina uma posse imediata em seu texto.
A disputa ainda não terminou. A liminar é provisória e vale até o esgotamento da instância ordinária. Os embargos de declaração apresentados por Daniela ainda precisam ser julgados pelo TRE-SP. Portanto, o TSE não encerrou o processo sobre a fraude à cota de gênero, mas impediu, por enquanto, que a retotalização produza efeitos.
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