Ex-procurador de Bauru e outros dois são condenados por improbidade em esquema de regularização de chácaras
A Justiça condenou o ex-procurador geral da prefeitura de Bauru, Ricardo Chamma, sua esposa, Paula Valéria Coiado Chamma, e o corretor imobiliário Ezequiel Saldanha por improbidade administrativa em um esquema que fraudou a regularização do loteamento conhecido como Chácaras Terra Branca, na zona rural da cidade. 
Segundo a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, os réus emitiram documentos municipais com informações falsas para driblar exigências legais e assim viabilizar a regularização irregular do empreendimento, ignorando exigências ambientais e urbanísticas previstas em leis municipais e estaduais. A fraude permitiu a suposta facilitação da liberação de lotes, gerando vantagens ilegítimas para os envolvidos. 
Como pena, cada um foi condenado ao pagamento de multa, com valores acima de R$ 10 mil atualizados por juros e correção monetária, e teve os direitos políticos suspensos. Chamma teve os direitos suspensos por 12 anos, Saldanha por 10 anos e Paula Valéria por nove anos. Todos ficaram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais durante o período de suspensão. 
A investigação apontou ainda que a atuação do ex-procurador extrapolou os limites da função pública e que o corretor teria agido como intermediário no esquema, cabendo à esposa de Chamma a função de “laranja” para o recebimento de valores. A denúncia apontou enriquecimento ilícito e falsificação de documentos como parte do conjunto probatório que sustentou a condenação. 
Além dessa sentença na esfera cível, Chamma e Saldanha respondem a outro processo na esfera criminal, onde são acusados de corrupção passiva em atos relacionados ao mesmo caso, ainda em andamento na Justiça. 
A defesa dos três condenados não havia sido localizada até a última atualização da decisão divulgada pela Justiça. 
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9.9137-2502