Fim da propaganda de bets? Projeto quer banir anúncios em Jaú
Começou a tramitar na Casa do Povo de Jaú um projeto de lei que pretende proibir a divulgação e a publicidade de casas e aplicativos de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A proposta é de autoria do representante do povo Dr. Paulo de Tarso e ainda será analisada pelas comissões antes de seguir para votação em Plenário.
O texto prevê a proibição de anúncios impressos e digitais, outdoors, painéis, faixas, banners, cartazes, publicidade em estabelecimentos comerciais, espaços de uso coletivo, mobiliário urbano, veículos de transporte e outras formas de promoção dessas plataformas.
Caso a proposta seja aprovada e a norma descumprida, a multa prevista é de 10 mil Unidades Fiscais do Município (UFM), com cobrança em dobro em caso de reincidência. O projeto abre exceção para a exposição de marcas de casas de apostas quando estiverem vinculadas à realização de eventos esportivos, competições, entidades esportivas ou transmissões esportivas realizadas no município.
Na justificativa, o representante do povo afirma que a medida busca proteger a saúde pública, além de crianças, adolescentes e consumidores, reduzindo a exposição da população à publicidade das apostas. Segundo ele, a divulgação desse tipo de conteúdo pode estimular o endividamento, a dependência em jogos e outros impactos sociais, principalmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade.
Agora, o projeto segue para análise das comissões permanentes da Casa do Povo. Após a emissão dos pareceres, a proposta será colocada em votação pelos representantes do povo.
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