Justiça dá 60 dias para Jaú garantir monitores a alunos com deficiência!

Justiça dá 60 dias para Jaú garantir monitores a alunos com deficiência!

A paciência da Justiça acabou. A cidade de Jaú recebeu uma determinação direta: tem 60 dias, contados a partir de 5 de setembro, para oferecer monitores a todos os alunos com deficiência na rede municipal.

👉 A ordem veio por liminar, a pedido do Ministério Público (MP-SP), após denúncias de que estudantes estavam sendo privados do acompanhamento necessário dentro da sala de aula.

📌 O que está em jogo
• Direito à inclusão: a lei já garante que crianças com deficiência tenham suporte adequado.
• Falha do município: a Justiça entendeu que a Prefeitura não estava cumprindo esse dever.
• Fiscalização do MP: a promotora responsável ingressou com a ação para assegurar que nenhuma criança fique desamparada.

⏰ Contagem regressiva

O relógio já está correndo: até o início de novembro, a Prefeitura precisa apresentar soluções concretas, contratando monitores e organizando equipes para atender à demanda.

🚫 E se não cumprir?

A decisão não especifica as consequências imediatas, mas o descumprimento de uma ordem judicial pode abrir espaço para multas e novas medidas legais ainda mais duras.

https://mpsp.mp.br/w/jau-tem-60-dias-para-oferecer-monitores-a-alunos-com-deficiencia-determina-liminar