STF decreta início da pena e Bolsonaro começa a cumprir condenação de 27 anos
O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta terça-feira que Jair Bolsonaro começa, a partir de hoje, a cumprir a pena superior a 27 anos pela condenação no processo do golpe de Estado. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.
A determinação foi expedida em Brasília, onde o ex-presidente já estava detido desde o último sábado. Com o despacho, Bolsonaro deixa a condição de preso provisório e passa oficialmente ao cumprimento da pena em regime inicial fechado.
A ordem do ministro consolida a fase mais dura do processo, que já havia transitado em julgado após o fim dos prazos de recurso. Agora, a permanência do ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal ocorre sob o novo status de execução da pena.
O documento também define que Bolsonaro seguirá recolhido até que a Justiça indique o local definitivo onde deverá cumprir a condenação. A mudança pode ocorrer a qualquer momento, conforme decisão do próprio relator.
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