Decisão do TRE-SP muda composição da Câmara de Jaú
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou nesta terça-feira (18) três processos relacionados às eleições municipais de 2024 em Jaú. Dois deles, envolvendo denúncias de fraude à cota de gênero, foram julgados procedentes por unanimidade, com placar de 3 a 0. O terceiro, relacionado ao Republicanos, foi arquivado.
As duas ações julgadas procedentes foram movidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e envolviam a Federação PSDB/Cidadania e o PRD. Com as decisões, os votos das respectivas chapas proporcionais são anulados e haverá uma nova totalização dos votos, alterando a distribuição das cadeiras da Câmara.
Dra. Daniela Rodrigueiro e Marco Brasil Despachante não eram alvos dos processos e não foram responsabilizados pelas irregularidades. Mesmo assim, os dois perderão as cadeiras exclusivamente como consequência da retotalização, já que os votos das chapas atingidas foram anulados.
Em cálculo realizado pela Central da Notícia, Guto Machado, do PT, e Willian Oliveira, do Avante, ocuparão as duas vagas após a nova totalização.
O processo de retotalização começará após a publicação do acórdão das decisões tomadas pelo TRE-SP. Com isso, a mudança na composição da Câmara será efetivada a partir do novo cálculo eleitoral.
Os partidos que perderam as ações ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Entretanto, o eventual recurso não muda o fato de que Daniela Rodrigueiro e Marco Brasil deixarão as cadeiras em decorrência da retotalização. A decisão definitiva somente ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso capaz de modificar o resultado.
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