JAÚ RECEBE ALERTA DO TCE SOBRE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu um alerta de que 549 cidades do Estado correm risco de não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal por estarem com arrecadação abaixo do previsto ou apresentarem indícios de comprometimento da gestão orçamentária.

75 dessas cidades são do Centro-Oeste Paulista, entre elas Bauru, Botucatu, Jaú e Ourinhos.

O diretor regional do TCE, José Paulo Nardone, disse que, se a situação não for regularizada até o fim do ano, haverá prejuízos para a própria política pública, já que o tribunal pode deixar de concluir uma obra. Nesse caso, o gestor também pode ser responsabilizado.

Os principais erros dessas 75 prefeituras incluem: não cumprir a aplicação do que é obrigatório na área da educação, por exemplo e na área da saúde. Há também o descompasso entre receitas e despesas.

O TCE se reuniu com as Prefeituras para discutir sobre os dados colhidos preventivamente no primeiro trimestre deste ano. O intuito é orientar os gestores que, segundo José Paulo, ainda pecam na administração.

A Prefeitura de Jaú ainda não se pronunciou sobre o alerta recebido do TCE.

Informações: G1.

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