LEI QUE FIXA ALÍQUOTA ZERO PARA IPVA DE MOTOS COM ATÉ 170 CILINDRADAS É SANCIONADA PELO SENADO

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Está promulgada pelo Senado a medida que prevê a isenção da taxa do IPVA para proprietários de motocicletas com até 170 cilindradas. A nova regra foi publicada na edição de ontem (11/07) no Diário Oficial da União e já está valendo. Contudo, é bom lembrar que a isenção é impositiva. Isto é, cada Estado poderá decidir segundo a conveniência, se adotará a medida e se ela será aplicada.

Os governos estaduais poderão optar pela taxa zero, como poderão também optar por parte da isenção. “Cada Estado optará pela forma que achar melhor. Caso queira, o Governo do Estado poderá optar por 5, 10, 20% da taxa atual, como poderá optar pela taxa zero”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

No primeiro momento, o projeto original previa a isenção para motocicletas com até 150 cilindradas. No entanto, os fabricantes argumentaram que esse limite de potência deveria ser ampliado para 170 cilindradas, sugestão que foi acatada.

De acordo com os fabricantes, a frotas de motos em movimento no País indica 30 milhões de motocicletas. Destas, 85% com até 170 cilindradas e adquiridas por integrantes das classes C, D e E. Embora o projeto esteja aprovado e em vigor, a isenção só será aplicada a partir do dia primeiro de janeiro do ano que vem.

Informações e foto: Plantão de Notícia.

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