MP INVESTIGA SUSPEITA DE DESVIO DE R$ 1,4 MILHÃO DO ANTIGO SAEMJA

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O promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães determinou a abertura de um inquérito civil para a apuração de suposto desvio de verbas públicas do Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú (Saemja), extinta autarquia municipal, hoje agência reguladora, pela ex-servidora Hilza Carla Martinez Matiello Melatto. O montante desviado, em valores da época, pode chegar a R$ 1,4 milhão.

Hilza foi exonerada em 2015, a pedido da própria ex-servidora. Uma auditoria contábil realizada em 2016 apontou inconsistências nas conciliações bancárias. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar foi aberta e Hilza ouvida em 30 de novembro de 2020. O colegiado determinou a demissão dela, mas ela já tinha pedido a exoneração há 5 anos.

O caso foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município, que calculou o prejuízo aos cofres públicos e encaminhou as informações ao Ministério Público. Segundo o promotor, desde 2015 a administração municipal tinha conhecimento de inconsistências nas contas do Saemja, mas somente 7 anos depois deu conhecimento ao Ministério Público.

Diante da demora na apuração interna, conforme o membro do Ministério Público, “a administração pode ter dado causa à prescrição das aplicações das sanções previstas”. De acordo com o promotor, o município tem autonomia para propor ação de improbidade administrativa ou ação civil pública para ressarcimento de danos. Ele espera que tal medida seja tomada imediatamente pela Prefeitura para que, paralelamente, sejam adotadas providências necessárias na esfera criminal.

O promotor deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura dê informações detalhadas sobre o caso.

Informações: G1.

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