TCE APONTA IRREGULARIDADES EM SETORES DA PREFEITURA DE JAÚ

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Datado do dia 1º deste mês, documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz diversos apontamentos de irregularidades encontradas na gestão da Prefeitura de Jaú. Um relaxo que, se não for corrigido a tempo, pode levar à rejeição das contas. Encaminhado ao município, o documento com mais de 80 páginas é resultado de fiscalizações da Unidade Regional 2 do TCE Bauru, assinado pelo agente de fiscalização Narciso Urashita e pelo chefe técnico da fiscalização, Murilo Penteado José.

A má conservação do Ceprom, antigo centro de produção municipal que hoje abriga a frota oficial e três secretarias, tem destaque no documento do TCE. Sucatas de veículos e pneus velhos ocupam espaço desnecessário, acumulam sujeira e água parada que serve de criadouro para o mosquito da dengue. Situação semelhante ocorre no transbordo do lixo. Fiscalizações em 10/03 e 18/05 “constataram várias irregularidades”, como lixo espalhado, coletores informais, alambrado “praticamente inexistente” e muitos urubus. No caso, a reincidência mereceu destaque no apontamento dos fiscais, ocorrendo o mesmo em pontos urbanos de descarte irregular de lixo.

O prédio da Prefeitura segue com “infiltrações, goteiras e mofo nas paredes e teto, que “demandam a necessária atuação do gestor municipal”. Os fiscais citam a “má impressão e possíveis doenças respiratórias” ocasionadas pelo excesso de sujeira “na cobertura do setor administrativo da Câmara”, descrito como uma espécie de “puxadinho” do Paço. A mesma falta de zelo foi verificada mais uma vez na Rodoviária e Terminal Urbano, com destaque para “as péssimas condições dos sanitários” e falta de manutenção geral.

Um ano e sete meses após o início da gestão, o risco de enchentes é descrito em várias páginas do documento do TCE, lembrando a tragédia de 30/01 deste ano, que acarretou prejuízos materiais incalculáveis e uma morte. Os fiscais fazem sugestões para a conclusão dos diques no Jd. Sempre Verde e cobram a construção de barragem de controle de cheias e de um extravasor no Jd. São José, ainda não iniciados; alertam que a Defesa Civil não possui orçamento próprio, “o que prejudica o planejamento de suas ações”; e tornam a pedir a limpeza do leito do rio Jaú.

Dentre os demais apontamentos de irregularidades, os fiscais do TCE reforçam que “das 22 unidades de saúde municipais, somente 16 possuem o AVCB-Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros” (ou seja: há risco para usuários e funcionários); e falta de manutenção geral, inclusive no PA São Judas, onde há “infiltrações, tapumes no lugar de janelas etc.” Por fim, o Tribunal aponta que “até 16/06 a Prefeitura encontrava-se muito abaixo da meta de imunização da população alvo” contra a Covid; que não há cronograma de ações para o combate à dengue; e que é inadequado o acolhimento da população de rua.

Informações: HORAH Notícia.

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